Objetivando fundamentar a proposição citada acima, primeiramente é necessário introduzir uma definição do termo Patrimônio, entre outras muitas que são possíveis. O conceito é bastante amplo e seu significado pode variar e possuir especificidades distintas conforme as diferentes contextualidades em que estiver sendo aplicado. No Dicionário Aurélio esse termo é definido como:
“Bem, ou conjunto de bens culturais ou naturais, de valor reconhecido para determinada localidade, região, país, ou para a humanidade, e que, ao se tornar(em) protegido(s), como, p. ex., pelo tombamento, deve(m) ser preservado(s) para o usufruto de todos os cidadãos.”
No Brasil, juridicamente, essa problemática se transformou em texto legal a partir da edição da Constituição Brasileira de 1937, a qual, em seus Artigos 15 e 16, considera Patrimônio os lugares com interesse de preservação natural, histórica ou artística. Nessa Carta Magna:
“O Patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. São eles: as formas de expressão; as formas de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas e culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
A legislação federal e estadual, posterior à data já mencionada, detalhou e regulamentou outros procedimentos relativos à preservação do Patrimônio Cultural.
A conservação do Patrimônio Histórico e Cultural de um povo é fundamental para a manutenção da memória desse mesmo povo. A sua conduta e a sua identidade estão alicerçadas em seu passado/memória. Sem esta, destrói-se a consciência coletiva que uma determinada sociedade tem de si mesma. Sem a preservação da memória coletiva uma sociedade assiste ser apagada a sua herança cultural e, portanto, também os elementos fundadores e formadores de seu perfil nacional, étnico ou multicultural.
A Educação Patrimonial tem como principal objetivo resgatar, preservar e partilhar valores, costumes, características culturais em geral, aspectos pretéritos da cultura material e imaterial de uma sociedade, e, assim, possibilitar à população o acesso a essa informação, de modo que a mesma possa se conhecer e se reconhecer e, consequentemente, valorizar a sua identidade individual e coletiva.
Fenômeno cultural e geográfico recente (menos de dez mil anos) ao longo da história humana, o espaço urbano tornou-se o lugar preferencial para a realização das expectativas existenciais e para a fermentação de experiências culturais. Paradoxalmente, contrariando a natureza, é nas cidades que a vida humana se alonga. Nas cidades, as religiões, a ciência, a tecnologia, a economia, a arte, a filosofia e a criatividade florescem em um campo orgânico adubado pelas trocas culturais.
Toda cidade teve um momento fundador. Algumas cidades existem há milhares de anos reproduzindo e recriando complexos sistemas sociais e culturais. Pensemos em Jericó, a cidade mais antiga do mundo, Jerusalém, Roma, Paris e outras cidades alicerçadas na antiguidade. A origem e a plataforma propulsora de boa parte das civilizações atuais, foi alguma cidade erguida e construída nos múltiplos cenários do passado. A Arqueologia Urbana não descobre e nem revela somente ruínas urbanas, mas sim, evidencia as sementes culturais da arte de viver coletivamente.
Ao se percorrer as ruas centrais de Anastácio e Aquidauana, em uma breve observação panorâmica dos edifícios e locais com valor histórico e cultural, ainda existentes nessas cidades, percebe-se o estado precário de conservação do Patrimônio Arquitetônico local enquanto tópicos memoriais.
Isto posto, a justificativa para a redação deste artigo é reavivar em Anastácio e Aquidauana o conhecimento de fatos relacionados aos acontecimentos que precederam e influenciaram diretamente na fundação dessas cidades, sobretudo aqueles relativos à Guerra do Paraguai. Neste ano, 2020, celebramos o sesquicentenário do final desse evento bélico, o qual projeta o território estadual como um cenário histórico que transcende, inclusive, as fronteiras nacionais. O significado e a relevância da “Retirada da Laguna”, ocorrida no âmbito da invasão das tropas paraguaias, em 1864, no território de Mato Grosso do Sul, pode ser simbolicamente caracterizado pelo desfecho final da épica “Retirada”, ocorrido em 11 de junho de 1867, no contexto ao redor do Porto Canuto, nas margens do rio Aquidauana.
A partir de então, se desenvolveram os diferentes horizontes culturais formativos dessas sociedades urbanas e rurais, isto na forma de um palimpsesto sociocultural, o qual nos remete aos elementos indicativos dos processos de construção identitária desses municípios. O que pode ser percebido, por exemplo, visualizando os símbolos impregnados na história da cultura material arquitetônica/construtiva dessas cidades e de algumas fazendas aí localizadas. Em um sentido muito específico, o que se pretende neste artigo projeto é trabalhar na perspectiva de conscientização da população sobre a importância da preservação da memória, enfim, de elementos que materializam o passado da cultura específica dessas sociedades municipais sul-mato-grossenses.
A antiga Província de Mato Grosso, durante os anos de 1864 e 1870, integrou o palco do maior conflito armado da história da América Latina - a Guerra do Paraguai –, que opôs a Tríplice Aliança, integrada pelo Império do Brasil e pelas Repúblicas do Uruguai e da Argentina à República do Paraguai. Em 1864, o estopim factual causador de tal confronto - trágico para todas as partes envolvidas- foi a captura, no porto de Assunção, do navio brasileiro, Marquês de Olinda, no qual estava embarcado o governador nomeado para a Província de Mato Grosso. Declarada a guerra, a República do Paraguai invadiu e ocupou o sul da Província de Mato Grosso, atualmente Mato Grosso do Sul, apoderando-se de unidades militares fronteiriças, saqueando vilas –Nioaque, Miranda e Corumbá- e diversas fazendas do Sul dessa Província. Posteriormente, em 1867, o invasor veio a sofrer em seu próprio território o contra-ataque das Forças Expedicionárias do Mato Grosso, Voluntários da Pátria, enviadas pelo Império brasileiro na tentativa de bloquear o front avançado das tropas paraguaias em território mato-grossense, recuperando assim as áreas ocupadas pelo inimigo.
Marcas deste episódio bélico foram deixadas nos municípios de Antônio João, Dourados, Rio Brilhante, Corumbá, Miranda, Bela Vista, Jardim, Guia Lopes, Nioaque, Anastácio e Aquidauana, nestas duas, próximo ao Morro Azul, monumento geológico da margem direita da Rodovia BR 262.
Conforme o que o Visconde de Taunay, engenheiro militar das Forças Expedicionárias de Mato Grosso e protagonista nesses eventos, relata em sua célebre obra literária “A Retirada da Laguna” – a primeira edição foi em francês, em 1871- o local chamado Porto Canuto, situado na margem esquerda do rio Aquidauana, hoje município de Anastácio, teria sido o local onde, em 11 de junho de 1867, os militares da Força Expedicionária Voluntários da Pátria dissolveram essa tropa e encerraram a sua épica e heroica participação na Guerra do Paraguai.
Após o fim da Guerra, em 1870, nas últimas décadas do século XIX, a região do Sudoeste da antiga Província de Mato Grosso foi repovoada, processo que acarretou, entre outros fatos, a fundação de Aquidauana, em 1892. Entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX, o município de Aquidauana, que nessa época englobava o território atual do município de Anastácio, viveu um período de grande prosperidade econômica, tornando-se, por alguns anos, uma das mais prósperas e desenvolvidas cidades do sul de Mato Grosso, sendo então, a cidade de Aquidauana, um importante entreposto do sistema de comércio fluvial e econômico, subsidiário de um dinamismo demográfico e cultural singular. Isso se acentuou com a chegada dos trilhos da extinta Ferrovia Noroeste do Brasil, no ano de 1914 – o primeiro centenário do início desse grande conflito militar no espaço estadual, em 2014, coincidiu com o da Ferrovia Noroeste.
Os protagonistas dos acontecimentos históricos conhecidos como “Retirada da Laguna”, foram imortalizados, como foi dito acima, pelo romance homônimo de autoria de Alfredo d’Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay, o qual foi objeto de mais de vinte edições e traduzido para diversas línguas estrangeiras. Esse livro acabou tornando-se em um dos maiores clássicos da literatura nacional, podendo ser classificado como um típico texto literário do período do “romantismo” na história da literatura brasileira. Na forma de um diário de campo de batalhas, essa crônica é, ao mesmo tempo, uma inestimável fonte de pesquisa histórica. Taunay foi um dos principais agentes desse episódio singular da Guerra e o descreveu com uma riqueza de detalhes que podem abastecer distintas abordagens historiográficas. Ao mesmo tempo, esses relatos contemplam diversas faces da realidade histórica da segunda metade do século XIX, tanto no território do atual estado de Mato Grosso do Sul, como da História Militar no Brasil do II Reinado.
Apesar da relevância histórica da paisagem cultural reproduzida no volume bibliográfico “Retirada da Laguna”, ainda são poucas as medidas concretas, relevantes, adotadas nas esferas governamentais (federal, estadual, municipal) no sentido de preservar a memória factual, as representações populares e a cultura material que compuseram essa realidade pretérita. A musealização dos locais mais marcantes, dramáticos, tipificadores desse fenômeno, ainda não foi objeto de uma ação amplamente planejada e dirigida pela ótica preservacionista. Todavia, deve-se ressalvar algumas providências isoladas, mas não menos importantes, como por exemplo, a reconstituição anual do trajeto percorrido pela Coluna, entre Bela Vista e Nioaque, comemoração que conta com apoio das prefeituras e do Exército, a demarcação dos principais lugares do percurso mencionados na narrativa de Taunay, realizada esta pelo Exército Brasileiro, o tombamento pelo IPHAN do Cemitério dos Heróis, em Jardim, a iniciativa legislativa da Câmara Municipal de Anastácio, criando a Comenda Visconde de Taunay, os eventos acadêmicos realizados no âmbito do Campus de Aquidauana da UFMS, coordenados pelo Prof. Dr. Paulo Esselin, a recente conclusão de uma tese de doutorado na UCDB, defendida pelo professor do IFMS, Prof. Dr. Adilso de Campo Garcia, os textos e publicações produzidos por membros associados do IHGMS, os esforços memorialistas do Capitão Matos, em Jardim, as estátuas monumentais expostas em praças públicas de Nioaque e Guia Lopes produzidas pelo escultor de Nioaque, João Orcidney Xavier, ou ainda, as iniciativas, quase que isoladas, na imprensa local (Anastácio e Aquidauana) por parte de Paulo Reis e José Pedro Frazão. Peço desculpas por alguma omissão não proposital.
O tempo consome os vestígios, dificultando a reconstituição das verdades, a decantação da ficção, do imaginário e das representações engajadas. A não-sistematização dos dados da cultura material, a descaracterização ambiental dos locais acentuados pela narrativa/crônica de Taunay compromete de forma irrecuperável a reconstituição dos contextos e sua preservação patrimonial.
Infelizmente sendo assim, as ações no sentido de levantar e listar as fontes primárias, sua acessibilidade como subsídios para a pesquisa e para a Educação Patrimonial, como também, sobretudo, identificar e monumentalizar os locais de amarração do itinerário/trajeto da “Retirada” de forma a reconstituir a teia espacial por onde se desenrolou esse fragmento do passado e recuperá-lo para a memória histórica estadual e nacional, se fazem urgentes. A sistematização dos dados obtidos com o estudo visado tem também por finalidade subsidiar outras ações científicas, culturais, turísticas e patrimoniais que careçam de dados mais precisos e pontuais, de forma que permitam a reconstrução de sua visibilidade, mesmo que parcial, isto é, a valorização do Patrimônio Histórico como materialização do passado.
Que 2020, o ano do sesquicentenário do final da Guerra do Paraguai, seja também o ano do aprofundamento da consciência e das preocupações preservacionistas de um relevante tópico do Patrimônio Cultural nacional.