• Antonio Felício Netto

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Atualizado: Mar 26

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente na que seja considerada a melhor opção, e tem mais probabilidades de evitar erros graves. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada, cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade, e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende do acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos à censura.


Para um povo governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir – aberta, pública e repetidamente sob qualquer forma, seja ela oral ou escrita. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela Constituição de uma democracia, impedindo os ramos Legislativo e Executivo do governo de impor a censura. Os protestos servem para testar qualquer democracia – assim o direito à reunião pacífica é essencial, e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.


A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão, atos que infringem leis e causam prejuízos a terceiros. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar a violência, a calúnia à reputação de outros, a tentativa de derrubar um governo constitucional ou a promoção de comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita o ódio racial ou étnico.


A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas, é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias. Como diz o conhecido dito de autor desconhecido: "Grandes mentes discutem ideias e ideais; mentes medianas discutem fatos; mentes pequenas discutem pessoas". Continuamos o nosso combate na defesa da liberdade de expressão, para a busca do crescimento de nossa sociedade.